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As crianças têm o direito de se matricular na escola?



Todas as crianças nos Estados Unidos têm o direito de se matricular na escola, independentemente da cidadania ou do status de imigração da criança ou dos pais. Os distritos escolares que proíbem ou desencorajam as crianças de se matricularem na escola porque elas ou seus pais não são cidadãos americanos ou imigrantes indocumentados estão violando a lei federal. Por exemplo, os distritos escolares NÃO podem exigir:

  • uma identidade estadual ou carteira de motorista como comprovante de residência,
  • uma certidão de nascimento como prova de idade, ou
  • número de segurança social para criança ou pai

Documentos alternativos podem ser fornecidos para estabelecer residência e idade. Leia mais sobre os direitos das crianças de se matricular na escola do Departamento de Justiça dos EUA em http://www.justice.gov/crt/about/edu/documents/plyler.php onde você pode encontrar um informativo, uma carta para um colega e perguntas e respostas para estados, distritos escolares, pais e membros da comunidade.

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