O indulto é o perdão do governador por um crime cometido. Uma pessoa que é perdoada não pode ser mais punida pela ofensa perdoada e não deve ser penalizada por ter um registro da ofensa. [Estado ex rel. Atty. Gen. V. Peters, 43 Ohio St. 629, 650 (1885)]. Mas, a Suprema Corte de Ohio também disse que só porque o governador concede um perdão a alguém, o perdão não dá automaticamente à pessoa o direito de ter seu registro criminal selado. [Estado v. Boykin, 138 Ohio St.3d 97, 104, 2013-Ohio-4582,¶27].
O pedido de perdão é chamado de “pedido de clemência”. Essas solicitações devem ser feitas por escrito e devem ser enviadas à Autoridade de Liberdade Condicional para Adultos.
O Ohio Parole Board, uma parte da Adult Parole Authority, processa todos os pedidos de clemência. Sua inscrição será analisada pelo Parole Board. Depois de analisar o seu caso, o Parole Board dá uma recomendação ao Governador. O governador decide se concede o indulto.
O Governador concede indultos a pessoas que demonstrem ter sido reabilitadas e terem assumido as responsabilidades da cidadania. Em 2005 e 2006, o Governador recebeu 63 pedidos de clemência e concedeu 29 indultos. Em 2007, o governador concedeu 39 indultos em 233 pedidos.
Os formulários e instruções necessários para solicitar um perdão podem ser encontrados em o site do Departamento de Reabilitação e Correções.
A Ordem dos Advogados de Ohio responde a perguntas frequentes sobre o processo de inscrição em seu site do Network Development Group.