Seus benefícios públicos estaduais foram reduzidos ou encerrados? Alterações em seus benefícios podem ocorrer se você faltou a um compromisso, não enviou informações corretas ou não relatou alterações em sua renda. Se você acredita que a recente mudança em seus benefícios é um erro, você pode solicitar uma audiência estadual. Uma audiência estadual é uma oportunidade para você explicar o erro e solicitar o valor total dos benefícios que deveria receber.
Antes da Audiência
Se você solicitar uma audiência estadual, poderá continuar recebendo o valor original de seus benefícios, desde que faça a solicitação dentro de 15 dias após o recebimento da notificação sobre a alteração. Depois que sua solicitação for feita por telefone ou carta para a agência local, você será notificado quando e onde a audiência será realizada.
Você pode escolher um representante (advogado, amigo ou parente) para agir em seu nome na agência, mas isso não é obrigatório. Um representante pode comparecer à audiência em seu lugar, desde que a pessoa tenha sua permissão por escrito. Normalmente, você pode revisar as informações em seu arquivo de caso e intimar testemunhas e documentos pelo menos cinco dias antes da audiência.
na audiência
A audiência é onde você se encontrará ou falará com um auditor que ouvirá as informações fornecidas e decidirá se as alterações em seus benefícios estão corretas. Um representante da agência apresentará informações a favor da mudança e você poderá apresentar informações sobre por que acredita que a mudança é um erro. Se você não puder comparecer à audiência agendada devido a problemas de transporte, médicos ou cuidados infantis, você pode pedir para adiar ou solicitar uma audiência por telefone. Se você perder a audiência e não telefonar com antecedência, mas tiver um bom motivo, você deve entrar em contato com State Hearings dentro de 10 dias para solicitar que sua audiência continue em outra data.
Após a Audiência
Você deve receber uma decisão dentro de 30 dias a partir da data em que uma audiência estadual foi solicitada. Os aumentos da assistência alimentar devem ocorrer até 10 dias após a decisão e as reduções na próxima vez que você receber assistência. Todos os outros aumentos ou reduções de benefícios devem ocorrer em até 15 dias após a decisão.
Se você discordar da decisão do auditor, poderá solicitar um recurso administrativo. Se você receber outro aviso de alteração de benefícios, deverá solicitar uma audiência separada para essa nova ação. A Assistência Judiciária pode ajudar com algumas recusas e rescisões de benefícios. Ligue para 1-888-817-3777 para solicitar assistência.
Este artigo foi escrito por Brittney Brown e Claire O'Connor e apareceu em The Alert: Volume 31, Edição 2. Clique aqui para ler um PDF completo desta edição!