A Administração da Seguridade Social (SSA) oferece dois benefícios com base em deficiência ou cegueira: Seguro de Invalidez da Previdência Social (SSDI) e Supplemental Security Income (SSI). Embora ambos ofereçam benefícios para pessoas “deficientes”, o SSDI e o SSI diferem de várias maneiras.
Para receber benefícios SSI ou SSDI, uma pessoa deve ter uma “deficiência”. A Previdência Social define deficiência como: 1) uma deficiência física ou mental determinada pelo médico que durou, ou se espera que dure, por pelo menos 12 meses, ou se espera que resulte em morte, e 2) devido a essa deficiência, uma pessoa não está apto para trabalhar em qualquer “atividade remunerada substancial” (SGA). A Previdência Social determina que uma pessoa está apta para trabalhar no SGA, se a renda do trabalho que aufere for superior a um determinado valor.
A SSDI fornece benefícios para pessoas que: 1) são “incapacitadas” e 2) são “seguradas” pelo fundo fiduciário da Seguridade Social. Para se qualificar como “segurado”, uma pessoa deve ter trabalhado por um determinado período de tempo e, enquanto trabalhava, pagou impostos FICA (Federal Insurance Contribution Act). A elegibilidade para SSDI não depende da renda ou recursos atuais de uma pessoa.
A SSI oferece benefícios para pessoas que: 1) são idosas, cegas ou deficientes (incluindo crianças) e 2) têm renda e recursos limitados. Uma pessoa é considerada “idosa” para SSI aos 65 anos de idade.
Para se qualificar para o SSI, a renda e os recursos atuais de uma pessoa não podem ultrapassar os valores ou limites específicos em dólares estabelecidos pelo Seguro Social. Alguns tipos de renda e recursos não são contabilizados, como vale-refeição, auxílio-energia domiciliar, reembolso de impostos ou bolsas de estudo, entre outros.
Em alguns casos, uma criança pode se qualificar para SSI. A Segurança Social define como “criança” a pessoa que:
1) tem menos de 18 anos ou menos de 22 anos e frequenta regularmente a escola, e
2) não é casado ou chefe de família
Para que uma criança seja elegível para receber benefícios de SSI:
1) uma criança deve ser deficiente ou cega, e
2) uma parte da renda e dos recursos dos pais da criança não pode ultrapassar determinado valor ou limite.
Assim que uma pessoa se qualificar para receber os benefícios SSDI ou SSI, é importante ler os avisos da SSA e seguir as regras do programa; caso contrário, esses benefícios podem ser encerrados. Se os benefícios forem rescindidos pelo SSA, o destinatário pode apelar da decisão seguindo as instruções no aviso ou ligando para o Legal Aid para solicitar ajuda no número 1.888.817.3777.
Este artigo foi escrito por Karen Seawall e apareceu em The Alert: Volume 32, Edição 1. Clique aqui para ler um PDF completo desta edição!