Os despejos não são processos criminais em que o arguido pode ir para a prisão, pelo que, regra geral, o arrendatário não tem direito a advogado constituído pelo tribunal. Exceto, os inquilinos que se qualificam para o novo programa Right to Counsel – Cleveland (RTC-C) têm direito a um advogado.
O Conselho da Cidade de Cleveland aprovou um decreto dizendo que alguns inquilinos em Cleveland têm o direito de serem representados por um advogado em seu caso de despejo. Os inquilinos que têm pelo menos um filho e renda igual ou inferior às diretrizes federais de pobreza se qualificam. Se você recebeu papéis de despejo do Tribunal Municipal de Cleveland e acredita que se qualifica para o programa RTC-C, visite FreeEvictionHelp.org para obter mais informações.
Proprietários e inquilinos podem contratar um advogado particular para representá-los. Alguns inquilinos de baixa renda, mas que não se qualificam para o RTC-C, podem se qualificar para serem representados por um advogado por meio da Legal Aid Society of Cleveland. Devido à pandemia do COVID 19, os escritórios de Assistência Judiciária estão fechados ao público. Os inquilinos podem se inscrever ligando para 1-888-817-3777 durante a maior parte do horário comercial ou on-line a qualquer momento em https://lasclev.org/contact/.