A Lei dos Americanos com Deficiência (ADA) proíbe a discriminação contra pessoas com deficiência. Também exige que as pessoas com deficiência tenham acesso igual aos programas e serviços do governo estadual e local. Quando necessário, os governos estaduais e locais devem fazer “modificações razoáveis” em programas e serviços para torná-los acessíveis para pessoas com deficiência.
Exemplos de Modificações Razoáveis:
- Os pedidos de habitação pública geralmente exigem o preenchimento de vários formulários. De acordo com o ADA, a autoridade habitacional pública deve fornecer assistência adicional aos candidatos com deficiência intelectual enquanto eles preenchem os formulários. Se uma pessoa com baixa visão não puder ler os formulários, a autoridade habitacional pública pode imprimir seus formulários em uma fonte maior ou lê-los em voz alta para a pessoa.
- Os serviços públicos são obrigados a permitir que uma pessoa que usa um animal de serviço traga seu animal para dentro do prédio, mesmo que tenha uma política de 'proibido animais de estimação'.
- Uma piscina pública pode ter que abrir uma exceção à sua política de não alimentação para que uma pessoa com diabetes, que precisa comer com frequência, possa trazer comida.
Como faço para solicitar uma “modificação razoável” se precisar de uma?
Para receber uma modificação razoável de um programa do governo estadual ou local, você deve solicitá-la. Se sua necessidade for óbvia, sua solicitação deve ser simples. Por exemplo, se você é cego e precisa de ajuda para localizar materiais em uma biblioteca, peça ajuda ao bibliotecário e eles devem ajudá-lo.
Mas se sua necessidade for menos óbvia, você pode ter que tomar medidas adicionais. Aqui estão algumas dicas sobre como solicitar uma modificação razoável:
- Faça o pedido por escrito, date-o e guarde uma cópia. O programa ou serviço do governo pode ter formulários especiais que você pode usar para fazer isso, mas um formulário não é obrigatório. Se fizer o seu pedido oralmente, acompanhe-o com uma carta e guarde uma cópia. Sua solicitação geralmente deve ir para uma pessoa chamada "Coordenador da ADA".
- Sua solicitação pode vir de outra pessoa, como um familiar ou prestador de serviços.
- Vocês pode precisa obter a verificação de sua deficiência. A ADA permite que a agência solicite informações médicas limitadas para apoiar sua solicitação. Por exemplo, se você tem uma deficiência de aprendizagem e precisa de ajuda para preencher os benefícios do estado, pode ser necessário fornecer uma carta simples do seu médico junto com sua solicitação por escrito para uma modificação razoável.
- A agência tem que fornecer a modificação que você pede? Não - a agência só deve fornecer modificações que sejam "razoáveis e eficazes" e dar significativo acesso ao programa ou serviço.
O que devo fazer se minha Solicitação de Modificação Razoável for Negada?
Se o seu pedido de modificação for negado, você pode recorrer da negação seguindo os procedimentos internos do escritório do governo. Você também pode registrar uma reclamação junto ao Departamento de Justiça dos EUA em https://www.ada.gov/filing_complaint.htm. Você deve registrar a reclamação dentro de 180 dias a partir da discriminação.
Mais informações sobre o ADA podem ser encontradas em www.ada.gov..